Gusttavo Lima processa empresa por uso indevido de imagem e pede indenização

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Uma empresa não autorizada comercializava mais de 200 produtos com a foto, nome e marca de Gusttavo Lima, que passou a exigir indenização

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Lutando na Justiça para se livrar de um processo de R$ 20 milhões contra compositor, o cantor sertanejo Gusttavo Lima está envolvido em mais um processo judicial, mas dessa vez foi ele quem decidiu recorrer à Justiça. O cantor está processando uma empresa por uso indevido de marca e imagem na venda de centenas de produtos com o seu rosto.

O Movimento Country teve acesso exclusivo a documentos que indicam que Gusttavo Lima está movendo uma ação contra uma empresa por uso indevido de imagem em 258 produtos que levam o nome, foto e marca do cantor.

O processo já corre há alguns meses e, tanto o site que comercializa os produtos quanto a empresa que os produz, foram notificados extrajudicialmente nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2022 com a ordem de cessar em 24 horas a execução, produção e comercialização dos produtos com a sua imagem e marca, o que não aconteceu.

Dessa forma, representantes de Gusttavo Lima entraram com medidas rigorosas na Justiça e tiveram uma liminar favorável do juiz responsável, que determinou  a paralização imediata da fabricação e comercialização dos produtos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 pelo descumprimento da ação. Além disso, foi deferida a busca e apreensão de todos os produtos já fabricados que fazem o uso indevido de imagem do cantor sertanejo.

No processo, Gusttavo Lima ainda cobra uma indenização por uso indevido de imagem não inferior a R$ 10 mil, que deve ser julgado pelo juiz responsável assim que a empresa apresentar resposta sobre o caso de maneira formal na Justiça.

Cantor sertanejo tenta se livrar de processo de R$ 20 milhões

(Foto: Reprodução/Internet)
(Foto: Reprodução/Internet)

Ostentando o maior cachê sertanejo da atualidade, Gusttavo Lima trava uma batalha judicial desde 2016 contra o compositor André Luiz Gonçalves da Silva, conhecido como De Lucca, que pede na justiça uma indenização de R$ 20 milhões relativo aos direitos autorais das músicas “Fora do Comum” e “Armadura da Paixão”, ambas em co-autoria com o cantor sertanejo.

Uma das músicas em questão (Fora do Comum), conquistou a 31ª posição no ranking das 100 músicas mais tocadas no Brasil em 2011. No entanto, ao entender que não teria recebido os devidos créditos pela canção – e consequentemente os royalties – o compositor De Lucca resolveu abrir um processo contra o sertanejo pedindo indenização por danos morais.

No entanto, Gusttavo Lima vem tentando anular o processo na Justiça sob a justificativa de que o compositor ultrapassou o prazo legal para mover a ação, que seria de 3 anos. Dessa forma, De Lucca teria apenas até o ano de 2014 para processar o Embaixador, o que aconteceu apenas em 2016.

Após grande batalha na Justiça, recentemente a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na íntegra da decisão que negou recurso de Gusttavo Lima. Dessa forma, não arquivou o processo contra ele. Por isso, a ação voltou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), onde começou a tramitar em 2016.

Os ministros do STJ entenderam que, neste caso de reivindicação de autoria de obra musical, não houve perda de prazo, conforme alegou a defesa de Gusttavo Lima no processo: Em seu voto, o relator destacou que a Lei 9.610/1998 não prevê prazo para perda do direito. “Ao contrário, afirma expressamente que o autor da obra pode reivindicá-los a qualquer momento”, explicou o ministro.

O processo segue na Justiça e, caso perca, Gusttavo Lima pode desembolsar uma verdadeira fortuna para ressarcir De Lucca.

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