Juiz apontou irregularidade no uso de recursos da Assistência Social, mas negou devolução do cachê pela empresa do cantor Gusttavo Lima
Gusttavo Lima voltou ao centro de uma polêmica envolvendo show, dinheiro público e decisão judicial. A Justiça anulou o contrato de uma apresentação do cantor realizada em 2016 durante as comemorações do aniversário de Diamantino, em Mato Grosso.
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Gusttavo Lima se apresentou no evento, mas o problema apontado pela Justiça não foi a execução do show. Segundo a decisão, a irregularidade estaria no uso de recursos da Assistência Social para custear a contratação do artista.
O contrato tinha valor de R$ 260 mil e foi questionado pelo Ministério Público de Mato Grosso em uma ação civil pública. O MP apontou desvio de finalidade na utilização da verba pública e contestou a inexigibilidade de licitação usada pela prefeitura.
A decisão foi proferida pelo juiz André Luciano Costa Gahyva, da Vara Cível de Diamantino. O magistrado declarou nulos a inexigibilidade de licitação, o contrato firmado entre o município e a empresa do cantor e os atos administrativos relacionados à contratação.
Apesar do tom explosivo do caso, a sentença não determinou que a empresa ligada ao artista devolvesse o cachê. O juiz entendeu que o show foi efetivamente prestado e que não ficou comprovada má-fé da empresa responsável por Gusttavo Lima.
Na prática, a Justiça considerou que a falha estava na prefeitura, que teria utilizado dinheiro de uma área sem competência para bancar o evento festivo.
Show de Gusttavo Lima foi pago com verba da Assistência Social
Conforme o processo, Diamantino tinha pouco menos de 22 mil habitantes na época. O Ministério Público apontou que o município desviou recursos da Assistência Social para pagar a apresentação do cantor.
O MP também citou a situação do Lar Anjo Gabriel, entidade de acolhimento de crianças e adolescentes que, segundo a ação, enfrentava precariedade e não possuía sede própria adequada enquanto o show era contratado.
Para a Justiça, embora a contratação de artistas consagrados sem licitação seja permitida em situações específicas, o município não poderia usar recursos de uma pasta voltada à assistência social para custear uma festa pública.
Outro ponto citado na decisão foi a falta de planejamento. O contrato foi assinado em 9 de setembro de 2016 para um show marcado para 18 de setembro do mesmo ano.
Segundo a sentença, o evento teria sido organizado sem Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico e sem Anotação de Responsabilidade Técnica para as instalações.
O magistrado destacou ainda que o alvará só foi obtido após intervenção judicial. “O alvará só foi obtido após a intervenção judicial, e o evento foi realizado com público estimado em 20 mil pessoas, quando o documento autorizava apenas 8 mil”, apontou.
Esse detalhe aumentou o peso da decisão, já que envolve não apenas a origem do dinheiro, mas também a segurança do público presente no evento.
Mesmo assim, o juiz registrou que não havia indícios de superfaturamento no contrato e que a apresentação aconteceu. Também não ficou demonstrado que a empresa do cantor soubesse da origem irregular dos recursos usados pela prefeitura.
Por esse motivo, o pedido do Ministério Público para devolução dos R$ 260 mil pagos pelo show foi negado. A sentença limitou a punição à anulação do procedimento administrativo e do contrato.
O juiz observou que eventual responsabilidade pela destinação irregular da verba caberia aos gestores públicos da época. No entanto, como o MP não pediu a condenação pessoal do então prefeito ao ressarcimento dos valores nesta ação, a decisão não impôs a devolução do cachê.
A prefeitura de Diamantino foi procurada pela reportagem original, mas não havia se manifestado até a última atualização.
O caso reacende uma discussão antiga sobre contratações milionárias de artistas por prefeituras, especialmente quando há questionamentos sobre a origem dos recursos, prioridades públicas e estrutura de serviços essenciais.
Gusttavo Lima não foi apontado pela decisão como responsável pela destinação da verba, mas teve o nome novamente associado a uma polêmica envolvendo shows pagos com dinheiro público, tema que costuma gerar forte repercussão nas redes sociais.
