Modernização da Defesa Agropecuária: Autocontrole e Avanços na Fiscalização no Brasil
A modernização da defesa agropecuária no Brasil é um tema de grande relevância, especialmente com a implementação do modelo de autocontrole no setor. Esse avanço é resultado de esforços conjuntos entre parlamentares e o Ministério da Agricultura.
O Papel da Frente Parlamentar da Agropecuária
A modernização da defesa agropecuária avança no Brasil com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) liderando negociações desde 2020. Nesse contexto, o projeto busca substituir normas antigas, ampliando a eficiência da fiscalização em um cenário de alta demanda. O deputado Pedro Lupion (PR), presidente da FPA, ressalta que o crescimento do agro demanda um modelo que traga agilidade e segurança à fiscalização.
Discussões na Câmara e no Senado
Na Câmara dos Deputados, o projeto foi apoiado por relatórios que destacaram a necessidade de uma fiscalização mais eficaz, considerando a limitação de recursos do serviço público. Ao chegar ao Senado, a relatoria se concentrou em avançar a modernização do modelo de inspeção, evitando mudanças que pudessem enfraquecer a proposta. As articulações do Ministério da Agricultura foram essenciais para a construção coletiva do texto e para a redução de entraves operacionais.
Retorno da Produção de Bioinsumos
Em 2024, um marco importante foi a derrubada de vetos que restaurou a permissão para a produção on farm de bioinsumos para uso próprio. Esse ponto foi um dos pilares da legislação de autocontrole, permitindo que os produtores tivessem mais autonomia e facilitassem sua operação dentro da legalidade.
Regulamentação Importante: Portaria 861
A etapa final desse processo foi marcada pela criação da Portaria 861. Essa norma regulamenta o credenciamento de empresas que apoiarão a inspeção ante mortem e post mortem no Serviço de Inspeção Federal. Além de definir responsabilidades e auditorias, a norma veda conflitos de interesse, reafirmando o auditor fiscal como autoridade plena dentro das plantas.
Clarificação sobre a Fiscalização
Um ponto crucial levantado por Lupion é que “não existe privatização da fiscalização”. O poder de polícia continua sendo prerrogativa do Estado, mas as empresas agora possuem obrigações técnicas adicionais. Isso garante que a fiscalização permaneça robusta, com o auditor fiscal agropecuário exercendo sua autoridade ininterruptamente.
Expectativas Futuras para o Setor
Com essa modernização, as expectativas são altas. Espera-se que os novos modelos de fiscalização e autocontrole ofereçam segurança e previsibilidade ao setor agropecuário. A interação entre o público e o privado pode resultar em uma agricultura mais competitiva e sustentável, promovendo o desenvolvimento econômico do Brasil.
- A modernização da defesa agropecuária começou a ser discutida em 2020.
- O projeto visa superar normas antigas e aumentar a eficiência da fiscalização.
- A derrubada de vetos em 2024 restaurou a produção de bioinsumos on farm.
- A Portaria 861 regulamenta o credenciamento de empresas para apoio à inspeção.
- O auditor fiscal mantém sua autoridade plena nas plantas, garantindo fiscalização robusta.
