Juíza rejeita bloqueio à nova política de visitas de congressistas a centros de imigração
A nova política que exige aviso prévio de uma semana para visitas de membros do Congresso a centros de imigração foi mantida por um juiz federal. O U.S. District Judge Jia Cobb, em Washington, concluiu que o Departamento de Segurança Interna não violou uma ordem anterior ao reimpor essa exigência.
Decisão judicial e implicações da nova regra
A medida provocou preocupações após três membros do Congresso de Minnesota terem sido barrados de visitar uma instalação da ICE, logo após a morte de um cidadão americano, Renee Good, por um agente da imigração. A juíza Cobb enfatizou que sua decisão não trata da legalidade da nova política, mas sim da maneira como foi contestada pelos advogados dos deputados.
Bastidores e Repercussão
Após a morte de Good, a Secretária do DHS, Kristi Noem, assinou um memorando que reinstaurou a exigência de aviso prévio de uma semana. A organização de advocacia Democracy Forward manifestou que continuará a buscar todas as vias legais para contestar a política. Um grupo de doze deputados democratas já se mobiliza contra as novas regras de visitação da ICE, argumentando que a administração está obstruindo a supervisão legislativa.
O que você precisa saber sobre :
- O novo memorando exige um aviso de uma semana para visitas a instalações de imigração.
- A juíza Cobb negou o pedido de bloqueio, considerando o uso inadequado do “veículo processual” para a contestação.
- A decisão ocorre em um contexto de negociações sobre o financiamento do DHS e ICE, com prazos apertados.
A juíza enfatizou que sua decisão se baseia na maneira como a demanda foi apresentada e não implica na legalidade da nova exigência.
A expectativa é que a discussão sobre as condições nos centros de detenção e a supervisão legislativa continue aquecida nos próximos dias.