A Justiça de Minas Gerais determina indenização para adolescentes barradas em show de música sertaneja
Duas estudantes, impedidas de assistir ao festival Festeja por serem menores de idade, receberão R$ 3 mil em indenização. A decisão gerou debate sobre os direitos dos consumidores em eventos de grande porte.
O Caso das Estudantes
O polêmico incidente ocorreu durante o Festeja Belo Horizonte em 2019, quando duas adolescentes de 17 anos tentaram entrar no evento com a autorização dos pais. No entanto, foram direcionadas a uma área restrita para menores de idade. O que parecia ser uma noite de diversão se transformou em um constrangimento quando, em meio ao espetáculo, elas foram abordadas por comissários da infância e juventude, que alegaram que deveriam deixar o local. A expectativa de diversão se virou em uma espera angustiante até a mãe de uma das garotas chegar, fazendo com que perdessem o show.
A Decisão Judicial
A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu a favor das estudantes, condenando a empresa organizadora a pagar R$ 3 mil por danos morais e devolver o valor dos ingressos. O juiz Múcio Monteiro da Cunha Magalhães Junior ressaltou a falta de clareza nas sinalizações que indicavam onde os menores poderiam ficar. Ele enfatizou que a falha na comunicação e no controle de acesso foi crucial para o desfecho da situação, uma vez que a segurança do evento pareceu negligenciar o controle adequado ao permitir a entrada das adolescentes na área errada.
A Defesa da Empresa Organizadora
Em contrapartida, a organização do evento alegou que as jovens burlaram a segurança ao entrarem na área do Open Bar, onde é proibido o acesso de menores. Para a empresa, as ações tomadas estavam de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), portanto, a expulsão foi justificada. No entanto, o juiz entrou em contrariedade, afirmando que a responsabilidade recai sobre a organização por não garantir que os procedimentos de controle fossem adequados.
Falta de Transparência e Controle
A decisão trouxe à tona uma questão importante sobre a responsabilidade das empresas em eventos de grande porte. A falta de sinalização eficaz e a adequação nas orientações sobre onde os menores poderiam permanecer foram criticadas. O juiz afirmou que esses descuidos afetam diretamente a experiência do consumidor e que, em casos como este, a organização deveria garantir a segurança e proteção de seus frequentadores, especialmente aqueles que são menores de idade.
Conseqüências da Decisão
Essa situação instiga um debate sobre os direitos dos consumidores, especialmente em eventos que envolvem a presença de menores. Os pais e responsáveis precisam de garantias de que seus filhos estarão em segurança, enquanto as empresas devem se atentar a cumprir suas obrigações legais e éticas. A decisão não somente busca reparar o dano causado às estudantes, mas também serve como um aviso às empresas de eventos sobre a importância de respeitar e proteger os direitos dos jovens.
- As adolescentes tinham autorização dos pais para estar no evento.
- A decisão da Justiça foi em resposta a uma ação ajuizada em 2021.
- O valor da indenização foi de R$ 3 mil para as duas estudantes, totalizando R$ 6 mil.
- O juiz criticou a falta de transparência da empresa organizadora do evento.
- O caso é um exemplo da importância do respeito às normas de proteção da infância e adolescência.
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