Juiz mantém nova política do DHS em vigor

Juíza rejeita bloqueio à nova política de visitas de congressistas a centros de imigração

A nova política que exige aviso prévio de uma semana para visitas de membros do Congresso a centros de imigração foi mantida por um juiz federal. O U.S. District Judge Jia Cobb, em Washington, concluiu que o Departamento de Segurança Interna não violou uma ordem anterior ao reimpor essa exigência.

Decisão judicial e implicações da nova regra

A medida provocou preocupações após três membros do Congresso de Minnesota terem sido barrados de visitar uma instalação da ICE, logo após a morte de um cidadão americano, Renee Good, por um agente da imigração. A juíza Cobb enfatizou que sua decisão não trata da legalidade da nova política, mas sim da maneira como foi contestada pelos advogados dos deputados.

Bastidores e Repercussão

Após a morte de Good, a Secretária do DHS, Kristi Noem, assinou um memorando que reinstaurou a exigência de aviso prévio de uma semana. A organização de advocacia Democracy Forward manifestou que continuará a buscar todas as vias legais para contestar a política. Um grupo de doze deputados democratas já se mobiliza contra as novas regras de visitação da ICE, argumentando que a administração está obstruindo a supervisão legislativa.

O que você precisa saber sobre :

• O novo memorando exige um aviso de uma semana para visitas a instalações de imigração.
• A juíza Cobb negou o pedido de bloqueio, considerando o uso inadequado do “veículo processual” para a contestação.
• A decisão ocorre em um contexto de negociações sobre o financiamento do DHS e ICE, com prazos apertados.

A juíza enfatizou que sua decisão se baseia na maneira como a demanda foi apresentada e não implica na legalidade da nova exigência.

A expectativa é que a discussão sobre as condições nos centros de detenção e a supervisão legislativa continue aquecida nos próximos dias.