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Justiça exige que o Google retire as imagens da necrópsia de Cristiano Araújo

A Justiça de Goiás manteve decisão que obriga o Google a retirar dos resultados de suas buscas imagens e vídeos da necrópsia do corpo do cantor Cristiano Araújo.

A ação foi movida pelo pai do cantor Cristiano Araújo, João Reis de Araújo, Em outubro de 2015. Naquele mesmo ano, a Justiça pediu a retirada das páginas apontadas por ele dos resultados de buscas.
O recurso do Google baseava-se no argumento de que a companhia não teria capacidade técnica de controlar todo o conteúdo postado a respeito do cantor por terceiros.
Na decisão, o juiz substituto Carlos Roberto Fávaro, relator da ação, levou em conta o fato de que a família do cantor informou quais eram os links e “hashs” (espécie de impressão digital dos vídeos) que deveriam ser removidos.
“Na ponderação de eventual prejuízo alegado pelos autores e propagadores daquelas imagens, prevaleceria a necessidade de proteção à imagem e moral da pessoa envolvida na informação compartilhada”, escreveu.
O descumprimento da determinação pode acarretar multa diária no valor de R$ 10.000.
O Google informou, via assessoria de imprensa, que não irá comentar o caso.

Facebook conseguiu uma liminar para manter as imagens

A decisão foi tomada sob a justificativa de que o monitoramento prévio de conteúdo postado em redes sociais equivale a censura, proibida pela Constituição. O Facebook também se opôs ao trecho da decisão que determina o bloqueio dos vídeos no WhatsApp, aplicativo do qual a empresa é dona.

A defesa da família do cantor, no entanto, alega que houve um erro técnico na decisão e que havia pedido o bloqueio de “hash”, que é uma forma de identificar um conteúdo sempre que é postado. O YouTube e o Facebook usam o bloqueio de “hash” para conter vídeos de violência, pornografia infantil e apologia ao terrorismo.

Em 2015, um juiz de Goiânia determinou que Google e Facebook retirassem o conteúdo do ar. Mas a ação foi extinta por falta de legitimidade, já que quem entrou com o processo foi a empresa que administrava os direitos de imagem do cantor, e não a família.

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O ACIDENTE
O acidente aconteceu no dia 24 de junho de 2015, na BR-153, em Morrinhos, quando o sertanejo voltava para Goiânia após um show em Itumbiara, no sul do estado. Além dos namorados, também estavam no veículo, uma Range Rover, o motorista, Ronaldo Miranda, e o empresário Victor Leonardo. Os dois últimos ficaram feridos, mas deixaram o hospital dias depois.
O motorista perdeu o controle do veículo por volta das 3h10 daquela madrugada, 21 minutos após fazer uma parada em um posto de combustíveis. O carro saiu da pista e capotou.
O casal viajava no banco traseiro. Allana, na época com 19 anos, morreu no local. Já o cantor, de 29, foi socorrido e levado para o Hospital Municipal de Morrinhos. Depois, o transferiram em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até Goiânia. Assim que chegou à capital, ele foi levado em um helicóptero ao Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo). Apesar dos esforços para socorrê-lo, Cristiano Araújo não resistiu aos ferimentos.
Dados recolhidos da “caixa preta” do veículo mostram que o carro estava em alta velocidade. Além disso, o casal não usava cinto de segurança.
O delegado responsável por investigar o acidente, Fabiano Henrique Jacomelis, concluiu que o motorista foi negligente e imprudente, mas não cometeu o ato intencionalmente. Por isso, a Polícia Civil indiciou Ronaldo por duplo homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O Ministério Público Estadual fez a denúncia do crime, que foi acatada pelo juiz Diego Custódio Borges, da Comarca de Morrinhos, em setembro de 2015. No dia 4 de julho de 2017, o motorista passou por audiência de instrução e julgamento. Na ocasião, ele alegou que o veículo estava a 120 km/h, e não a 179 km/h conforme um dos laudos divulgados pela Polícia Civil.
Ronaldo Miranda também se emocionou durante a audiência e não quis falar com a imprensa. O advogado dele, Ricardo Oliveira, defendeu que o cliente também é vítima do que considera uma fatalidade: “Espero que seja absolvido”. Ainda não há sentença do caso.